MOURA, BRAGANÇA E ESTREMOZ

Várias foram às organizações militares, portuguesas, mandadas para o território de ultramar, na América, para a sua defesa.

Em 1549, desembarcaram no Brasil, junto com Tomé de Souza, 600 voluntários dos quais pouco se sabe de sua organização. Não há documentos seguros sobre a vida militar no Brasil, desta época.

Ao seguir para o Rio de Janeiro, em 1567, Estácio de Sá, fez-se acompanhar por alguns infantes que vieram a organizar-se como Terço do Rio de Janeiro (o velho). Mais tarde, (por Carta Régia de 23 de outubro de 1749), essa unidade foi transformada em Regimento do Rio de Janeiro (o velho), que em 1793 foi desdobrada em três Regimentos.

No século XVII, as forças que existem em território brasileiro, “são formados na própria colônia. Aparecem os terços de brancos, de pretos, de pardos e de índios.”

Por provisão de D. Fradique de Toledo Ozório, em 22 de junho de 1625, é organizado o Terço da Bahía, que veio, pela Carta Régia de 9 de outubro de 1749, denominar-se 1º Regimento de Infantaria de Linha, extinto em 1800 (1808?).

Ao chegar em Recife, em 1629, Matias de Albuquerque encontrou, naquela cidade, apenas 130 homens, mal armados.

Para Recife, Pernambuco, em 1636, seguiu o Terço Napolitano, sob o comando do Conde Bagnuoli, mais tarde substituído por Heitor de la Coche “que veio da metrópole provido da respectiva patente”. Esta tropa destacou-se durante as Guerras Holandesas, no Nordeste brasileiro. O Terço Napolitano teve sua extinção decretada, em 1742.

Em 1699, quatro Companhias de Infantes seguiram de Lisboa para o Rio de Janeiro, para aumentar as “forças pagas”, ficando como guarnição dos Fortes (Carta Régia de 29 de setembro de 1699). Estes infantes vieram a constituir o Terço do Rio de Janeiro (o novo), que deu origem ao 2º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro (o novo).

No século XVIII, a maior força militar, no Brasil, estava localizada na Bahía. Eram oito Regimentos de Ordenança que foram extintos em 1739.

Em 4 de maio de 1753, são mandados de Portugal, dois Regimentos de Infantaria de Linha, com destino a Belém do Pará, onde chegaram em 19 de julho. O 1º.Regimento permaneceu em Belém, do Pará, enquanto o 2º. é enviado para Macapá, no Amapá. Ambos os Regimento passam, a partir de 1807, denominar-se 1º e 2º Regimento de Infantaria, respectivamente.

Gustavo Barroso fala da chegada “à capital do Brasil do 1º Regimento de Infantaria do Porto”, vindo da metrópole. Pela documentação consultada, não foi encontrado registro da presença desse Regimento, em ultramar.

Após a Independência do Brasil, dois Regimentos, de Belém e de Macapá, foram dissolvidos (1823) e seus efetivos passaram a constituir o Regimento de Infantaria Imperial, com sede na capital do Pará. No ano seguinte, esta organização militar é extinta e seus efetivos passaram a constituir os 24º e 25º Batalhão de Caçadores, recém criados. Contaram para isso, com os efetivos do Regimento de Infantaria de Estremóz, vindos do Rio de Janeiro para Belém.

Em 4 de maio de 1831, dá-se a fusão dessas duas unidades, recebendo a denominação de 16o.Batalhão de Caçadores, que a partir de 4 de fevereiro de 1833, recebeu nova numeração. Passa a denominar-se 5º.Batalhão tendo sido, o mesmo, extinto, em 22 de fevereiro de 1839.

A Cisplatina, o Rio Grande do Sul e a Ilha de Santa Catarina, em 1763, estavam em poder da Espanha. Portugal não atendera as exigências francesas e espanholas de fechar seus portos ao comércio inglês, provocando a declaração de guerra, em abril de 1762.

Em julho desse ano, chega a Lisboa o Conde Lippe, a chamado do rei D. José I, acompanhado de outros militares, de várias nacionalidades. Dentre eles os Coronéis João Henrique Böhm e Diogo Jacques Funck.

No ano seguinte, 1763, é nomeado Vice-Rei do Brasil, Antônio Alvares da Cunha, 1º Conde da Cunha, tendo assumido o cargo, em 19 de outubro, no Rio de Janeiro, agora capital do Brasil.

Ao inspecionar a guarnição local, encontrou as tropas em “estado calamitoso”. As fortalezas necessitando reparações urgentes, assim como as peças de artilharia. A tropa estava reduzida, sem forças regulares, sem a disciplina desejável. A maioria dos soldados eram filhos da terra ou açoreanos, muitos dos quais doentes ou indolentes.

A situação é informada à Lisboa sendo solicitado o envio de tropas do Reino “porque sem tropas regulares ou de linha não poderia defender as terras brasileiras”. Solicitado, ainda, o envio de oficiais portugueses “para reorganizarem a guarnição, bem como um reforço de tropas do reino, para a defesa da nova capital” e dar condições de luta no sul. Cinqüenta oficiais portugueses chegaram ao Rio de Janeiro, em 1764.

Diante do quadro apresentado, pelo Vice-Rei do Brasil, D. José I designa, o então Marechal-de-Campo João Henrique Böhm, como “Encarregado do Governo e Comandante de todas as tropas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia em qualquer parte do Brasil onde se encontrassem e da inspecção geral delas”. Em Carta Régia de 22 de junho de 1767, promoveu-o a Tenente-General. Logo em seguida, o General Böhm embarca para o Brasil na companhia do então Brigadeiro Diogo Jaques Funck e outros oficiais.

Durante o primeiro semestre de 1767, chegam ao Rio de Janeiro as tropas expedicionárias portuguesas conforme haviam sido solicitadas, pelo Vice-rei. Eram os Regimentos de Infantaria de Moura, de Estremoz e de Bragança. além de um trem de Artilharia, completo.

O Regimento de Moura, também as vezes chamado de Elvas (Pizarro), vinha comandado pelo Brigadeiro Antônio Carlos Furtado de Mendonça, o Estremoz, pelo Coronel José Raimundo Chichorro da Gama Lobo e o Bragança, pelo Coronel Francisco de Lima e Silva (tio-avô do Duque de Caxias).

Estes três Regimentos tem suas origens nos Terços de Moura (1641), de Estremoz (1661) e de Bragança (1664).

A partir de 24 de novembro de 1707, os Terços portugueses passaram a denominar-se Regimentos de Infantaria.

Em 1762, por decreto de 20 de abril, os Regimentos de Infantaria de Moura e o de Bragança tiveram seus efetivos reduzidos em um batalhão ( o 2º) que passaram a constituir os 2ºRegimento de Infantaria de Moura e o 2ºRegimento de Infantaria de Bragança. O 2ºRegimento de Moura não teve longa duração. No ano seguinte os 1º e 2º Regimento foram reunificados.

Cumprindo determinação do Marques de Pombal, foram mandados para o Brasil, três Regimentos de Infantaria: o Regimento de Infantaria de Moura, o 1ºRegimento de Infantaria de Bragança e o Regimento de Estremoz. Este último seguiu deixando em Portugal, parte de seu efetivo.

Estes Regimentos tinham sua organização baseada no Regulamento de 1763, que reformulou o Exército Português, conforme diretrizes do Conde Lippe. Possuíam oito companhias, com 101 homens cada uma, e um efetivo total, da unidade, igual a 862 militares. O Regimento de Estremoz porém seguiu com apenas 770 homens, permanecendo o restante em Portugal.

As lutas entre portugueses e espanhóis, pela posse de território, na Cisplatina e em São Pedro do Rio Grande, naquela época, eram uma constante, A culpa pelo insucesso da demarcação das fronteiras, entre as duas Metrópoles, em suas colônias, estabelecidas aos em 1750, foi atribuída aos padres jesuítas.

Após um pequeno período de paz, é assinado o Tratado de 1761, reafirmando a validade da linha de Tordesilhas reconhecendo a soberania lusitana, em Sacramento. Este fato de nada serviu. Já no ano seguinte dava-se novo confronto no Prata. Portugal era levado por pressão inglesa enquanto os espanhóis recebiam o apoio da França e de Nápoles.

Ceballos, Governador de Buenos Aires, ataca Sacramento, em julho de 1762, com 6.000 homens e prossegue para o norte conquistando o porto de Rio Grande e atravessando o canal, dominando suas duas margens.

É neste momento que o Tratado de Fontainenblau é assinado, restituindo, aos portugueses, todos os seus territórios coloniais na América, na África e na Ásia. A Espanha, entretanto, devolve Sacramento mas permanece em Rio Grande.

Sob a liderança de José Custódio de Sá Farias, governador do Rio Grande, reiniciaram as lutas pela reconquista do território ocupado pelos espanhóis. Por sua vez, Don Juan Vertis y Salcedo, governador de Buenos Aires, marcha para o norte em direção a Bagé e Rio Pardo. A situação torna-se crítica.

Esta situação levou Portugal procurar reforçar suas tropa em terras brasileiras. Por isso seguiram para o Brasil os três Regimentos. A chegada dessas unidades ao Rio de Janeiro, deu margem a grandes desentendimentos entre o Marques do Lavradio, Vice-rei e o General Böhm, pelas condições em que se encontravam as referidas unidades bem como pelas dificuldades encontradas para aquartelar a tropa. Inicialmente ficaram aboletados até em casas de família, o que veio criar inúmeros problemas.

Seus efetivos recrutados em Portugal albergavam criminosos, desertores retirados das prisões, velhos, enfermos e outros desqualificados. O armamento deixava a desejar. Fazia-se necessária a sua substituição e o seu recompletamento. As barracas, já usadas em quatro campanhas na Europa e nos exercícios mandados realizar pelo Conde de Lippe, estavam em mau estado. Eram as piores possíveis mas eram as disponíveis. Só mais tarde foram substituídas.

Passado algum tempo, o Regimento de Moura foi aquartelado na Ponta do Calabouço, depois, no Arsenal de Guerra (hoje Museu Nacional), no Largo do Moura; o Regimento de Bragança ficou aquartelado na rua dos Quartéis da Armada (mais tarde, rua do Bragança); e o Regimento de Estremoz aquartelou na área portuária.

Em 1774, os Regimentos seguem para sul, com a missão de reconquistar o território ocupado. Esta tropa era conhecida como os “Regimentos da Europa”, embora o Regimento de Moura já tivesse sido alcunhado de Gaturamo, um pássaro amarelo e azul, cores do seu uniforme.

Os problemas dos Regimentos não pararam por ai. Começaram as deserções. No Regimento de Estremóz isso aconteceu, em maior número, dentre os soldados novos, já nos primeiros dias da chegada, tão logo que a oportunidade apareceu.

Ao seguirem para o Sul, permaneceram no Rio de Janeiro os praças velhos e os enfermos.

Com os 6.700 homens de que dispunha, o General Böhm, tratou de avançar de Laguna, Santa Catarina, onde se encontrava, para o Rio Grande. Seu objetivo era reconquistar, não só a margem sul do Canal como também a vila de São Pedro do Rio Grande.

O ataque é desencadeado, em 31 de marco de 1778, com sucesso. A tropa foi empregada em três colunas, conquistando os fortes que estavam em poder dos espanhóis. Apenas o forte da Barra exigiu maior esforço.

A 1a.Coluna foi constituída pelo Regimento de Estremoz e pelo 1o.Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, reconquistando o Forte de Mosquito; a 2a.Coluna constituída pelos Regimentos de Moura e o de Bragança, responsáveis pelo ataque principal, desencadeado à noite, conquistaram o Fortes de Trindade e de Mangueira. De posse dessas fortificações, a tropa portuguesa utilizou-se dos canhões inimigos, capturados, para bombardear a esquadrilha naval espanhola, surta nas proximidades.

Em prosseguimento, no dia 1o.de abril, a 2a.Coluna conquistou mais os Fortes Novo e da Barra. É então dado um ultimato aos espanhóis que nada puderam fazer a não ser abandonar a vila de Rio Grande, na madrugada do dia seguinte.

Chegam na região, neste momento (1776) alguns recrutas açoreanos, destinados aos Regimentos de Moura e Estremoz.

Os três Regimentos portugueses retornaram ao Rio de Janeiro, em 1778, cobertos de glórias. Haviam cumprido sua missão, reconquistando as terras portuguesas, no sul do Brasil.

Para reforçar a guarnição de Vila Rica, o Regimento de Estremoz, foi enviado para Minas Gerais, face à Conjuração Mineira com a qual o comandante do Regimento de Cavalaria local, Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire e o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, estavam envolvidos.

Abortada a Conjuração, condenados seus lideres, 21 de abril de 1792, foi a data estabelecida para o enforcamento de Tiradentes, pró-martir da Independência brasileira. Neste dia, lá estavam os Regimentos de Estremoz e de Moura.

Este 21 de abril “foi um belo Sábado de sol radioso”. O Conde de Rezende havia ordenado que tudo se fizesse para tornar aparatosa a execução do Alferes Silva Xavier”.

Soldados do Regimento de Moura, em uniforme de gala, postavam-se em duas alas ao longo da rua da Cadeia, (hoje da Assembléia) e rua do Piolho (hoje rua da Carioca), até o Largo da Lampadosa (ou São Domingos). Neste local, o Regimento de Estremóz mais os 1o. e o 2o. de Granadeiros formavam um triângulo entorno do patíbulo. Nas imediações do Largo de São Francisco, permanecia o Regimento de Artilharia. Tudo sob o comando do Brigadeiro Pedro Alves de Andrade.

O Regimento de Cavalaria e o grosso da tropa do Regimento de Moura, guardavam o Palácio do Vice-rei.

Tiradentes, vai da prisão até o patíbulo, escoltado por soldados do Regimento de Moura, precedido por alguns cavalarianos. Para alguns teria seguido a pé, para outros em uma carreta tracionada por alguns forçados, ainda com correntes nos pés”.

Fechava o cotejo, elementos do Esquadrão de Cavalaria do Vice-Rei. No Largo da Lampadosa o Regimento de Estremoz aguardava pelo prisioneiro.

Terminada a escolta, entregue o condenado, os soldados do Regimento de Moura retornam para o Palácio do Vice-Rei.

Enforcado Tiradentes, seu corpo é esquartejado e seus pedaços, após serem salgados, distribuídos pela estrada para Vila Rica.

O Regimento de Estremoz, ao retornar ao Rio de Janeiro, permaneceu aquartelado em Parati e Ilha Grande, com parte de seu efetivo retornando para o Sul. Assim permaneceu por quatro anos, quando foi reagrupado no Rio Grande, onde permaneceu até 1802, retornando ao Rio de Janeiro.

O Regimento de Moura, cumprida a missão no Sul, retorna para o Rio de Janeiro, com a denominação alterada para 3ºRegimento de Infantaria, após absorver efetivos dos Regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro, conforme determinou a Carta Régia de 23 de outubro de 1793. Passou a ter dez Companhias.

O Regimento de Bragança retorna à Corte, dividido em dois. O 1º e o 2ºRegimentos de Infantaria, a dez Companhias, cada um. Para isso, os novos Regimentos, receberam também efetivos dos Regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro.

Com a transmigração da Família Real Portuguesa para o Brasil, quando da invasão napoleônica, ao chegar no Rio de Janeiro, o Príncipe Regente D. João, ordenou a invasão da Guiana Francesa. Coube ao 3ºRegimento de Infantaria ( o Moura) a importante missão. A unidade retorna vitoriosa, ao Rio de Janeiro.

Em 1818, decidida nova organização, o 3º Regimento de Infantaria teve suas duas Companhias de Caçadores e duas de Granadeiros reunidas a suas correspondentes dos 1º e 2º Regimentos de Infantaria ( oriundos do Bragança ). Estas Companhias passaram a constituir os Batalhões de Caçadores e de Granadeiros. Ao perderem estas quatro Companhias, os três Regimentos passaram a denominar-se Batalhão de Fuzileiros da Corte, constituídos de um Estado-Maior e um Estado-Menor e apenas seis Companhias.

Entra o ano de 1822 e o movimento de independência, no Brasil, vai tomando vulto. As tropas vão se envolvendo, os comandantes vão tomando posição. A situação é delicada. O General Avilês, comandante das tropas portuguesas chega tramar, no 3º Batalhão de Fuzileiros da Corte, oriundo do Regimento de Moura, o seqüestro do Príncipe Regente.

Os 1º e 2º Batalhão de Fuzileiros da Corte, oriundos do Bragança declaram-se solidários a D. Pedro. O Regimento de Estremoz permanece uma incógnita. Não toma partido. Permanece em silêncio.

Logo após a Independência, o Regimento de Estremoz é enviado para Belém, do Pará, onde é dissolvido e seu efetivo, juntamente com o do Regimento Imperial do Pará vão constituir os 24º e o 25ºBatalhão de Caçadores, depois 5º e 16ºBatalhões, extintos em 1839. Nada mais se fala sobre o Regimento de Estremoz, no Brasil.

Após a Independência, os Batalhões de Fuzileiros da Corte passam a denominar-se Batalhão de Caçadores, conforme a “Tabela de Nova Organização”, publicada em 18 de outubro de 1822.

O 1ºBatalhão de Fuzileiros passa a ser o 2º de Caçadores; o 2º de Fuzileiros, o 3ºde Caçadores: e o 3ºde Fuzileiros, o 4ºde Caçadores. Os dois primeiros oriundos do Bragança e o último, do Moura.

Partindo destes três Batalhões de Caçadores é possível acompanhar a trajetória dessas cinco unidades brasileiras, herdeiras das tradições e glórias do Regimentos portugueses.